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Política de Privacidade – LGPD
Lei Federal 13.709/2018 – Provimento 23/2020 CGJSP
(2ª Publicação)
1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Osasco

INFORMAÇÕES GERAIS
A privacidade de dados e informações é objeto de atenção prioritária do 1º Oficial de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica de Osasco. A Política de Privacidade adotada demonstra compromisso para com a proteção de dados e informações pessoais, em rigoroso atendimento ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Federal 13.709/2018 e no Provimento 23/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
Aqui, possível verificar como é protegida a coleta, tratamento e armazenamento de dados e informações pessoais neste site e em todas as atividades do 1º Oficial de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica de Osasco. Esta Política de Privacidade aponta ao que é feito com dados e informações  pessoais e como são tratados em nossos serviços.
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Tendo em vista que o exercício da atividade registral está regulamentado em legislação específica, a coleta de dados e informações pessoais se dá com o objetivo de realizar o ato registral devidamente previsto na legislação.
A condução da atividade registral e tratamento de dados e informações pessoais se restringe exclusivamente ao ato específico a ser realizado nos termos da legislação aplicável.
Dados e informações pessoais são passíveis de coleta, tratamento e armazenamento no caso das seguintes atividades:

1. Cadastro;
2. Comunicações obrigatórias, conforme legislação;
3. Comunicações ao usuário;
4. Contatos por e-mail ou WhatsApp;
5. Esclarecimentos quanto ao serviço registral, a política de privacidade, consultas, reclamações e sugestões;
6. Manutenção de segurança do site e mais serviços eletrônicos e arquivos anexos.

Não fornecemos dados e informações pessoais para terceiros, exceto em casos de atendimento a determinações legais ou judiciais.

TRATAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES PESSOAIS
O tratamento de dados e informações pessoais é feito por funcionários e prestadores de serviços, mediante contratação e atribuições específicas voltadas ao atendimento de ordens legais ou judiciais, nos limites da atividade registral, incluindo pedidos de certidão ou de informações como previstos em lei ou normas administrativas, mediante requerimentos devidamente protocolados.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES PESSOAIS
O compartilhamento de dados e informações pessoais pode ocorrer mediante:
- Requerimento pessoal ou por terceiro autorizado;
- Requerimento da parte de negócio comum;
- Requerimento de terceiros com legítimo interesse;
- Determinação legal ou de normas administrativas.

ARMAZENAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES PESSOAIS
O armazenamento de dados e informações pessoais processado destina-se à finalidade registral específica e mantido por tempo indeterminado, necessário ao cumprimento das finalidades legais, atendendo critérios de segurança jurídica e de publicidades próprias aos serviços registrais de nossa atribuição.
Precauções técnicas e administrativas são tomadas para impedimento de perda, uso indevido ou alteração de dados e informações pessoais.
Dados e informações pessoais transmitidos por web sempre estarão sob risco, mesmo diante das cautelas adotadas.

ALTERAÇÕES DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política de privacidade, está sujeita a atualizações.
Verifique em nosso site (www.cartoriodeosasco.com.br )

ACESSO AOS DADOS
Monitoramos o trâmite interno de dados e informações pessoais com constante verificação de controle de acesso.

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MAIORES INFORMAÇÕES
Na formalização desta política de privacidade, o 1º Oficial de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica de Osasco objetiva trazer esclarecimentos com clareza e objetividade.
Mantemos canal de comunicação exclusivamente para assuntos específicos referentes à Lei Geral de Proteção de Dados, no qual nos dispomos ouvir e responder manifestações objetivas:
encarregadolgpd@cartoriodeosasco.com.br

Encarregado de Dados: Juliano César Rodrigues

Osasco, 03 de setembro de 2021